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Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Portaria 27594 27/09/2023 NOMEIA o senhor LUIS FÁBIO DE OLIVEIRA arquivo
Portaria 27593 27/09/2023 NOMEIA a senhora LETÍCIA PASSAGEM arquivo
Portaria 27592 27/09/2023 NOMEIA o senhor LEANDRO ANDRADE DA SILVA arquivo
Portaria 27591 27/09/2023 NOMEIA o senhor ADRIANO MARTINS DE ARAÚJO arquivo
Decreto 4419 26/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4418 26/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4417 26/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4416 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4414 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4413 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4412 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4411 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4410 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4409 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4408 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4407 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4406 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4405 22/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4415 19/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4404 13/09/2023 Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. arquivo
Decreto 4403 13/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4402 13/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Portaria 27590 13/09/2023 DESIGNA o senhor CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS para o cargo de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO arquivo
Portaria 27589 12/09/2023 ATRIBUI COMPETÊNCIA ao senhor MARCELO FIORI MARCHIORI arquivo
Decreto 4401 04/09/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Portaria 27588 04/09/2023 CONCEDE ao senhor FAUSTO ADAUTO FABBRI afastamento sem vencimentos. arquivo
Portaria 27587 04/09/2023 NOMEIA a senhora JULIANA SANTOS DE CASTRO para exercer a função gratificada de PROFESSORA COORDENADORA. arquivo
Portaria 27586 04/09/2023 EXONERA a senhora REGINA MARIA DA SILVA arquivo
Decreto 4400 01/09/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda. Revoga pelo Dec. 4399, de 01/09/2023. arquivo
Decreto 4399 01/09/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda. Revogado pelo Dec. 4400, de 01/09/2023. arquivo