Dúvida sobre onde acionar?
Descubra em instantes se sua demanda é para o Setor de Protocolo ou para a Ouvidoria.
Setor de Protocolo (Zeladoria Urbana)
Escolha este setor para pedidos iniciais de serviços urbanos ou de zeladoria municipal.
- Limpeza de lotes e praças
- Operação Tapa-buracos
- Poda de árvores e cata-galhos
- Serviços urbanos similares
Ouvidoria Municipal
Escolha a Ouvidoria se o seu serviço passou do prazo ou para manifestações diretas.
- Atraso ou serviço mal feito no Protocolo
- Denúncias e Reclamações graves
- Sugestões de melhoria pública
- Elogios ao atendimento público
2. Onde solicitar serviços de zeladoria (Setor de Protocolo)
Precisa solicitar um serviço urbano ou de zeladoria? Para pedidos como limpeza de lotes, tapa-buracos, poda de árvores, cata-galhos e serviços similares, a porta de entrada oficial é o Setor de Protocolo. Escolha o canal mais prático para você:
WhatsApp do Protocolo
Atendimento ágil via mensagem
Protocolo Online
Acesso direto pelo portal municipal
Atendimento Presencial
Na Divisão de Protocolo, no prédio da Prefeitura Municipal.
Quando devo acionar a Ouvidoria?
A Ouvidoria existe para garantir que você seja bem atendido pela Administração Pública. Acione a Ouvidoria nos seguintes casos:
Se o seu pedido feito no Protocolo passou do prazo estipulado (tenha sempre o número do protocolo em mãos para agilizar a apuração).
Denúncias, Reclamações, Sugestões e Elogios. Para estes casos, não é preciso passar pelo Protocolo antes; o atendimento é direto com a Ouvidoria.
3. Formas de Atendimento da Ouvidoria
Escolha a forma mais conveniente para enviar sua manifestação com total segurança e rastreabilidade.
Prefere registrar sua manifestação de forma totalmente digital?
Para garantir mais agilidade, segurança e rastreabilidade ao seu atendimento digital, utilize a nossa plataforma integrada. O FalaBR é o canal oficial para o envio de manifestações online à Prefeitura da Estância Turística de Batatais.
Prefere falar diretamente com a nossa equipe por outros meios?
Você também pode registrar sua manifestação pelos seguintes canais:
WhatsApp Ouvidoria
(16) 99998-5462Para facilitar a sua explicação, você pode enviar áudios, fotos e outros detalhes importantes.
E-mail Oficial
[email protected]Envie relatos detalhados, documentos anexos ou formalizações diretamente para a caixa postal da Ouvidoria Municipal.
Atendimento Presencial
8h às 15h
Endereço:
Rua Sete de Setembro, 214 - Centro
Batatais - SP
4. Entenda os Tipos de Manifestação
Não sabe em qual categoria o seu caso se encaixa? Para ajudar você a entender como sua demanda é tratada tecnicamente pela Ouvidoria, conheça os tipos de manifestação:
Solicitação
Pedido de providências ou serviços urbanos e de fiscalização (exemplos: tapa-buracos, poda de árvores, limpeza de praças e verificação de criadouros/vetores).
Reclamação
Manifestação de insatisfação com a falha na prestação de um serviço público já solicitado anteriormente ou com resultado de ações dos serviços ou dos agentes públicos.
Denúncia
Comunicação de irregularidade grave, ato ilícito, corrupção ou fraude ocorrida na administração pública.
Elogio
Reconhecimento ou agradecimento pela qualidade de um serviço prestado ou pelo atendimento recebido por um servidor ou setor.
Sugestão
Proposta de melhoria, novas ideias ou simplificação para aprimorar os serviços públicos e as políticas sociais do município.
Suas informações estão seguras!
A Ouvidoria protege a sua identidade com absoluto sigilo. Caso você faça questão de registrar uma demanda de forma 100% anônima (sem preencher nenhum dado pessoal), essa opção é aceita exclusivamente por meio da plataforma FalaBR.
Atenção: Por questões técnicas do anonimato total, não teremos como registrar seus dados e, portanto, não será possível enviar o retorno com a resposta final ou o acompanhamento do seu caso.
6. Normas e Legislação de Regulação
As atribuições, a estrutura e a atuação da Ouvidoria-Geral do Município fundamentam-se na legislação vigente de defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos:
Decreto nº 4.179/2022
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei federal nº 13.460/2017 (que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos) e institui a política municipal correspondente.
Lei Complementar nº 48/2018
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria-Geral do Município de Batatais.
Lei Complementar nº 56/2021
Altera e atualiza dispositivos legais relativos ao sistema municipal de ouvidoria e atendimento ao cidadão.
7. Relatórios Anuais da Ouvidoria-Geral
Em atendimento aos princípios de transparência e controle social, consulte os relatórios de gestão da nossa Ouvidoria:
8. Contatos Oficiais da Ouvidoria
Endereço Presencial
Rua Sete de Setembro, 214 - Centro
Batatais (SP) - CEP 14300-000
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 8h às 17h
WhatsApp Oficial
(16) 99998-5462
(Mensagens de áudio e foto aceitas)
Ouvidor-Geral / Encarregado LGPD
Fernando Henrique Marinheiro Lourenço
Responsável pela gestão da Ouvidoria Municipal e pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no âmbito deste órgão.