RESOLUÇÃO Nº. 001/2019 do CMDCA

18/01/2019

O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batatais, em Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de janeiro de dois mil e dezenove, às 08h30min, em sala situada à Rua Coronel Ovídio nº 508 – Santo Antônio, no uso de suas Competências Regimentais e Atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal n.º 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e a Lei nº 12.696/2012, com as alterações na Lei n.º 8242/91 e as Leis Municipais n.º 2625, de 27/06/2002 e alterações dadas pela Lei Municipal n.º 2826 de 14/09/2005.

Resolve:

Art 1º. Formar Comissão responsável referente ao Edital FMDCA/2018, “Comissão de Editais” ou “Comissão de Análise”, que responderá pela análise dos projetos e compõe-se de forma paritária pelos conselheiros (as) de direito do CMDCA, representantes da sociedade civil e do poder público, sendo:

  •  Carla de Almeida
  • Deicelene Martins Cabrini
  • Jaqueline Arantes

Art. 2º. Aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes a criação da comissão

Art. 3.º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições administrativas em contrário.

 

Batatais, 18 de janeiro de 2019.

Aline Cristina Grigolato

                                                                                                                  Presidente do CMDCA

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