Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Portaria 26771 02/08/2021 Eduardo Lucena da Silva - exonera Motorista, arquivo
Decreto 4011 31/07/2021 Medidas Transitórias, de 31/07 a 13/08 arquivo
Decreto 4010 27/07/2021 Suplementação de verba por excesso arrecad arquivo anexo
Decreto 4009 26/07/2021 Medidas Transitórias, de 26/07 a 01/08 arquivo
Portaria 26770 20/07/2021 Revoga Port 26767, designa Dayana R. Mazarão arquivo
Decreto 4008 18/07/2021 Medidas Transitórias, de 19/07 a 25/07 arquivo
Portaria 26769 16/07/2021 Graziela Helena Antoneli - licença maternidad arquivo
Portaria 26768 16/07/2021 Denise Murta Vieira - exonera Médico Dermatol arquivo
Portaria 26767 16/07/2021 Orion F Marques Riul Jr designa resp public arquivo
Decreto 4007 13/07/2021 Volta às aulas arquivo
Portaria 26766 12/07/2021 Comissão de Discussão Plano diretor uso solo arquivo
Portaria 26765 12/07/2021 Nomeia Ricardo Donizeti de Castro - Chefe Sup arquivo
Decreto 4006 08/07/2021 Suplementação de verba por excesso arrecad arquivo anexo
Decreto 4005 08/07/2021 Suplementação de verba por excesso arrecad arquivo anexo
Decreto 4004 08/07/2021 Medidas Transitórias, de 09/07 a 18/07 arquivo
Portaria 26764 07/07/2021 Relação servidores Casa da Agricult ref conve arquivo
Portaria 26763 05/07/2021 Mônica Ito - designa Coord Bolsa Fam Educa arquivo
Decreto 4003 04/07/2021 Medidas Transitórias, de 05/07 a 11/07 arquivo
Portaria 26762 02/07/2021 Rodolfo Ribeiro Machado - nomeia Chefe Superv arquivo
Decreto 4002 02/07/2021 Constituição Conselho Direitos Criança e Adol arquivo
Portaria 26761 01/07/2021 Nelson Elias Sobrinho - nomeia Função de Conf arquivo
Portaria 26760 01/07/2021 Juliana Florentino Facioli Brandini - exonera arquivo
Decreto 4001 30/06/2021 Suplementação de verba por excesso arrecad arquivo anexo
Portaria 26759 29/06/2021 Evelym Aráujo dos Santos - licença maternidad arquivo
Portaria 26758 29/06/2021 Roberta Rodrigues Bertolino Valério - licença arquivo
Portaria 26757 29/06/2021 Milena Cordeiro Leal Duarte - licença materni arquivo
Decreto 4000 27/06/2021 Medidas Transitórias, de 28/06 a 04/07 arquivo
Decreto 3998 21/06/2021 Abertura crédito adicional saúde arquivo anexo
Decreto 3999 21/06/2021 Abertura crédito adicional saúde arquivo anexo
Portaria 26756 21/06/2021 Caio Tassus Silva Monti - nomeia Assistente S arquivo