Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 3984 03/05/2021 Suplementação de verbas - Lei 3701/2021 arquivo anexo
Decreto 3983 03/05/2021 Suplementação de verbas - Lei 3702/2021 arquivo anexo
Decreto 3982 03/05/2021 Suplementação de verbas - Lei 3703/2021 arquivo anexo
Decreto 3980 30/04/2021 Atual. Medidas Enfrentamento Fase Transição arquivo
Decreto 3979 29/04/2021 Suplementação por excesso arrecadação arquivo anexo
Decreto 3978 29/04/2021 Suplementação por excesso arrecadação arquivo anexo
Decreto 3977 29/04/2021 Retomada das aulas presenciais no município arquivo
Decreto 3976 19/04/2021 Crédito Suplementar Lei 3698/2021 arquivo anexo
Decreto 3975 19/04/2021 Crédito Suplementar Lei 3697/2021 arquivo anexo
Decreto 3974 19/04/2021 Crédito Suplementar Lei 3696/2021 arquivo anexo
Decreto 3973 19/04/2021 Crédito Suplementar Lei 3695/2021 arquivo anexo
Decreto 3972 19/04/2021 Crédito Suplementar Lei 3694/2021 arquivo anexo
Decreto 3971 17/04/2021 Medidas de Enfrentamento Fase Transição arquivo
Portaria 26734 16/04/2021 Fabiano Colombini - nomeia Chefe Div Patrimon arquivo
Portaria 26733 16/04/2021 Débora Pavan Agnesini - licença maternidade d arquivo
Decreto 3970 16/04/2021 Constituição Fundeb arquivo
Portaria 26732 15/04/2021 Sérgio Humberto Martins Erdmann - exonera Méd arquivo
Portaria 26731 14/04/2021 Sonia Maria Pereira Araújo Felício - exonera arquivo
Portaria 26730 14/04/2021 Atualização Comitê de Análise e Julgamento in arquivo
Portaria 26729 13/04/2021 Marcelo Borges Fracarolli - designa para Coor arquivo
Portaria 26728 13/04/2021 Constituição da COMDEC - Conselho Municipal d arquivo
Decreto 3969 13/04/2021 Regulamenta lei 3688/2021 - Teletrabalho arquivo
Decreto 3968 13/04/2021 Constituição Diretoria Emurba para extinção arquivo
Decreto 3967 11/04/2021 Medidas de Enfrentamento Fase Vermelha arquivo
Portaria 26727 09/04/2021 Lucimar de Lima Bertolino - exonera Servente arquivo
Decreto 3966 09/04/2021 Suspensão das aulas até 30 de abril 2021 arquivo
Portaria 26726 08/04/2021 Ryuji Maeda - nomeia Agente Administrativo (E arquivo
Portaria 26725 08/04/2021 Rubio Santos da Silveira - nomeia Agente Admi arquivo
Decreto 3965 07/04/2021 Constitui o Fundo Social de Solidariedade arquivo
Portaria 26724 06/04/2021 Roselara Goreti de Castro - desig Pres Fun So arquivo