A consulta pública sobre a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e o diagnóstico final do Estudo sobre a Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Batatais segue aberta para participação da população até o dia 19 de março.

Os documentos foram disponibilizados pela Prefeitura no portal oficial do município (batatais.sp.gov.br) e apresentam análises técnicas detalhadas sobre a situação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O material também traz projeções de demanda, identificação de desafios operacionais - como a redução de perdas e a melhoria da regularidade no fornecimento - além de estimativas de investimentos necessários para garantir eficiência, sustentabilidade econômico-financeira e qualidade na prestação dos serviços.

Os estudos foram elaborados pela FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto), da USP (Universidade de São Paulo), com apoio da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia). O trabalho integra o processo de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pelas alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento e estabeleceu metas nacionais de universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Como parte do processo de transparência e participação popular, a Prefeitura realizou duas audiências públicas para apresentar os principais pontos dos estudos, além de abrir espaço para questionamentos e manifestações da sociedade. A primeira ocorreu no último dia 5, no Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”, e a segunda foi realizada nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Batatais.

Os encontros tiveram como objetivo ampliar o debate e permitir que mais moradores acompanhassem e contribuíssem com o processo.

A população ainda pode participar enviando sugestões, comentários e contribuições por meio dos formulários disponíveis no portal da Prefeitura.

Após o preenchimento, os documentos podem ser encaminhados por e-mail para [email protected], no caso de questionamentos sobre o diagnóstico e os estudos da concessão do sistema de água e esgoto, ou para [email protected], para manifestações relacionadas à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.