A consulta pública sobre a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Diagnóstico Final do Estudo sobre a Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Batatais segue aberta para participação da população até o dia 19 de março.

Os documentos foram disponibilizados pela Prefeitura no portal oficial do município (batatais.sp.gov.br) e apresentam análises técnicas detalhadas sobre a situação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de projeções de demanda, identificação de desafios operacionais - como a redução de perdas e a melhoria da regularidade no fornecimento - e estimativas de investimentos necessários para garantir eficiência, sustentabilidade econômico-financeira e qualidade na prestação dos serviços.

Os estudos foram elaborados pela FEA/RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto), da USP (Universidade de São Paulo), com apoio da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), e integram o processo de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pelas alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento e estabeleceu metas nacionais de universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

Como parte do processo de transparência e participação popular, a Prefeitura realizou na última quinta-feira (5) uma audiência pública no Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”, onde foram apresentados os principais pontos dos estudos e aberto espaço para questionamentos e manifestações da sociedade.

A discussão sobre o tema terá continuidade na próxima segunda-feira, dia 9 de março, com a realização de uma nova audiência pública, marcada para as 8h, na Câmara de Batatais. O encontro será aberto ao público em geral e tem como objetivo ampliar o debate e permitir que mais moradores possam acompanhar e contribuir com o processo.

Além das audiências, a população pode participar enviando sugestões, comentários e contribuições por meio dos formulários disponíveis no portal da Prefeitura.
Após o preenchimento, os documentos podem ser encaminhados por e-mail para [email protected], no caso de questionamentos sobre o diagnóstico e os estudos sobre a concessão do sistema de água e esgoto, ou para [email protected], para manifestações relacionadas à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.