Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Portaria 26544 24/11/2020 Designa Equipe de transição de governo arquivo
Portaria 26543 19/11/2020 Exonera Lúcia Helena da Silva Marchi, falecim arquivo
Decreto 3901 18/11/2020 Comissão de Seleção Altera Dec. 3869/18 arquivo
Portaria 26542 17/11/2020 EXONERA PRISCILA GARLENE DI LELLO, aposentada arquivo
Decreto 3900 16/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3899 11/11/2020 Programa Interesse Social - Habitação arquivo
Decreto 3898 11/11/2020 Regulamenta Lei 14017/20 - ações cultura arquivo
Decreto 3897 10/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3896 04/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Portaria 26540 29/10/2020 Exonera Marco Ernani Hyssa Luiz, aposentado arquivo
Decreto 3894 29/10/2020 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3893 29/10/2020 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 26539 26/10/2020 Exonera a pedido Maria Aux Gonçalves Theodoro arquivo
Decreto 3892 23/10/2020 Recadastramento empresas arquivo
Decreto 3891 23/10/2020 Empresa fácil arquivo
Decreto 3890 23/10/2020 Zoneamento da atividade econômica arquivo
Decreto 3888 20/10/2020 Dispõe sobre pagamento de auxílio financeiro arquivo
Decreto 3889 20/10/2020 Suspensão das aulas presenciais na Edu básica arquivo
Decreto 3887 20/10/2020 Alteração do decreto 3802 arquivo
Portaria 26541 19/10/2020 ANULA Processo Administrativo Port 25824/18 arquivo
Decreto 3886 16/10/2020 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3885 13/10/2020 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3882 07/10/2020 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3884 07/10/2020 Suspensão do prazo do Concurso e PS arquivo
Decreto 3883 07/10/2020 Regulamenta a Corregedoria da Guarda Civil arquivo
Portaria 26536 06/10/2020 NOMEIA a senhora LIDIANA DE CASTRO FRANCISCO arquivo
Portaria 26534 06/10/2020 NOMEIA a senhora EDIONICE CARMA DE JESUS ALVE arquivo
Portaria 26535 06/10/2020 NOMEIA a senhora GRACIELA MARA DA SILVA arquivo
Portaria 26533 06/10/2020 NOMEIA a senhora FABIANA CLAUDINA GARCIA DUAR arquivo
Portaria 26532 05/10/2020 CONCEDE à senhora MARINARA VICENTINA SOUZA arquivo