Vigilância Sanitária

Secretaria:  Secretaria Municipal de Saúde

Órgão: Vigilância Sanitária Municipal

Endereço:  Av. Dr Chiquinho Arantes Nº: 534

Bairro: Centro CEP: 14300-000

Telefone: (16) 3761-2564 Ramal:

Horário de Atendimento ao Público: de segunda a sexta das 07h às 17h

E-mail: visabatatais@gmail.com

Responsável do Órgão: Sandra Regina Tomazela Gomide

-  Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,  Artigo 6º – A Vigilância Sanitária esta inserida com campo de atuação do SUS, § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e dação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I –  O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas as etapas e processos, da produção ao consumo;

    II –  O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

 No município de Batatais a Vigilância Sanitária foi criada conforme Lei Municipal n.º 2494, de 25 de abril de 2000.