Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Portaria 26657 01/02/2021 Vanessa Caminiti Martins - designa para a fun arquivo
Portaria 26656 01/02/2021 Vanessa Caminiti Martins - exonera da designa arquivo
Decreto 3939 28/01/2021 Suplmentação de verbas por execesso arrecadaç arquivo anexo
Decreto 3938 28/01/2021 Suplmentação de verbas por execesso arrecadaç arquivo anexo
Decreto 3937 28/01/2021 Suplmentação de verbas por superávit arquivo anexo
Decreto 3936 28/01/2021 Suplmentação de verbas por execesso arrecadaç arquivo anexo
Decreto 3935 26/01/2021 Delega poderes Secretários e Procurador Geral arquivo
Portaria 26655 26/01/2021 Denise Viola Dalpino Iezzi - nomeia Diretor d arquivo
Portaria 26654 26/01/2021 Sandra Maria Gatto Boaretto - exonera a pedid arquivo
Portaria 26653 26/01/2021 João Batista de Mello - nomeia controle inter arquivo
Portaria 26649 25/01/2021 Adriana Faustino Oriel - suspensão por advert arquivo
Decreto 3934 25/01/2021 Prog Dinheiro Direto na Escola 2021 arquivo
Decreto 3933 25/01/2021 retomada gradual das aulas em 2021 arquivo
Decreto 3932 25/01/2021 Cobrança de tarifa de água e esgoto 2021 arquivo
Portaria 26652 25/01/2021 Thiago Guimarães Gomes Denadai - designa para arquivo
Portaria 26651 25/01/2021 Marco Antônio Mansur Biagi - aut 20% ref padr arquivo
Portaria 26648 25/01/2021 Lucas Camargo Tofetti - nomeia Secretário Mun arquivo
Portaria 26647 25/01/2021 Matheus Faraco Zanetti - suspende suspensão arquivo
Portaria 26646 25/01/2021 Gestor e resp técnico convênio Sec Des Region arquivo
Portaria 26645 19/01/2021 Adia gozo de Férias da servidora Eliana da Si arquivo
Decreto 3931 15/01/2021 Cria Comitê de Análise e Julgam infraç covid arquivo
Portaria 26644 15/01/2021 Marcos Ramiro Siena - exonera Chefe de Divisã arquivo
Portaria 26643 15/01/2021 Comitê de Análise e Julgamento infrações COVI arquivo
Decreto 3930 13/01/2021 Preços Públicos exercício 2021. arquivo
Decreto 3929 13/01/2021 Vencimento ISSQN 2021. arquivo
Decreto 3928 13/01/2021 Vencimento do IPTU 2021. arquivo
Decreto 3927 13/01/2021 Vencimento da tarifa de água 2021. arquivo
Portaria 26642 13/01/2021 Marília de Oliveira Fioco Silva - licença mat arquivo
Portaria 26641 13/01/2021 Naiara Fernanda Guilhermitti Campos licença m arquivo
Portaria 26640 12/01/2021 Retomada procedimentos licitatórios no muni arquivo