Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 3562 03/01/2018 Dispõe sobre o tombamento do prédio arquivo
Decreto 3561 02/01/2018 Dispõe sobre Declar. dos Pontos Facultativos arquivo
Decreto 3560 02/01/2018 Dispõe sobre vencimento da tarifa de água arquivo
Decreto 3559 02/01/2018 Dispõe sobre cobrança de tarifa de água e esg arquivo
Decreto 3558 02/01/2018 Dispõe sobre vencimento do IPTU arquivo
Decreto 3557 02/01/2018 Dispõe sobre prazo para pagamento do ISSQN arquivo
Decreto 3556 02/01/2018 Dispõe sobre os preços públicos arquivo
Decreto 3555 02/01/2018 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 25808 02/01/2018 Exoneração dos pregoeiros oficiais arquivo
Portaria 25807 02/01/2018 Comissão de licitações 2018 arquivo
Decreto 3554 29/12/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3553 29/12/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3552 29/12/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3551 29/12/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3550 29/12/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3549 29/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional arquivo anexo
Decreto 3548 29/12/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3547 29/12/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 25809 26/12/2017 Nomeação do sr. Renato Ribeiro Chagas Filho arquivo
Portaria 25806 26/12/2017 Nomeação da sra. Vera Lúcia Marquesan arquivo
Portaria 25805 26/12/2017 Nomeia a sra. Vânia Paula Coelho da Silva arquivo
Portaria 25804 26/12/2017 Nomeia o sr. Valmir Massarão arquivo
Portaria 25803 26/12/2017 Nomeação da sra. Thais Mara de Mello arquivo
Portaria 25802 26/12/2017 Nomeação da sra. Tatiana Marques arquivo
Portaria 25801 26/12/2017 Nomeação do sr. Sávio de Oliveira arquivo
Portaria 25800 26/12/2017 Nomeação da sra. Sandra Márcia Garcia Milani arquivo
Portaria 25799 26/12/2017 Nomeação da sra. Sandra Maria Tobias arquivo
Portaria 25798 26/12/2017 Nomeação da sra. Sandra Arlinda Verri arquivo
Portaria 25797 26/12/2017 Nomeação da sra. Sandra Aparecida da Silva arquivo
Portaria 25796 26/12/2017 Nomeação da sra. Rosemary Batista Piovan arquivo