A Prefeitura da Estância Turística de Batatais reforça à população que segue disponível para consulta pública, em seu portal oficial (batatais.sp.gov.br), a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Diagnóstico Final do Estudo sobre a Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do município, elaborado pela FEA/RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto) da USP.

A participação da população é fundamental neste momento. Os documentos apresentam análises técnicas detalhadas, diagnóstico da situação atual dos serviços, projeções de demanda, identificação de desafios operacionais - como a redução de perdas e a melhoria da regularidade no abastecimento - além da estimativa de investimentos necessários para garantir eficiência, sustentabilidade econômico-financeira e qualidade na prestação dos serviços.

A atualização do Plano atende às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que estabeleceu metas nacionais de universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Prazo para participação
O período de participação popular permanece aberto até o dia 19 de março próximo. Portanto, é importante que os interessados encaminhem suas contribuições dentro do prazo estabelecido.

Como participar
Todo o conteúdo pode ser acessado no portal oficial da Prefeitura (batatais.sp.gov.br), na seção “Serviços em Destaque”, por meio dos botões com links específicos.

Além de consultar os documentos, a população pode enviar sugestões, comentários e contribuições. No mesmo local estão disponíveis formulários que podem ser baixados, preenchidos e encaminhados por e-mail.

As mensagens devem ser enviadas para:

- [email protected] para questionamentos sobre o Diagnóstico/Estudos do Sistema de Água e Esgoto;

- [email protected] para questionamentos sobre a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Audiências Públicas – Participe!
As Audiências Públicas serão realizadas no dia 5 de março de 2026 (quinta-feira), a partir das 18h, no Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”, em Batatais.

A Administração Municipal reforça o convite para que toda a população participe ativamente deste processo, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões que definirão o futuro do saneamento básico no município.

A participação popular é essencial para garantir transparência, planejamento responsável e melhorias efetivas nos serviços prestados à comunidade.