Após a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal, a Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, disponibilizou no site oficial o conteúdo completo do novo arcabouço legal de ordenamento territorial do município, juntamente com um formulário para contribuições da população.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais atualizações que compõem o conjunto de leis que orientam o desenvolvimento urbano de Batatais: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a nova Lei de Urbanização, Uso e Ocupação do Solo e o atualizado Código de Obras e Edificações.

O novo marco legal é resultado de dois anos de estudos técnicos e diálogo com a sociedade, envolvendo a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, representantes da sociedade civil, a Associação de Engenharia de Batatais e uma comissão técnica composta por engenheiros, contadores, vereadores e demais profissionais especializados.

Entre os principais avanços apresentados, destacam-se:
• Desburocratização dos procedimentos administrativos relacionados a obras e licenciamentos;
• Reorganização territorial do município com novas diretrizes de zoneamento;
• Definição de parâmetros atualizados para infraestrutura de loteamentos;
• Permissão para implantação de loteamentos fechados (condomínios);
• Modernização das normas construtivas, com foco em eficiência e sustentabilidade.

Todo o material apresentado está disponível para consulta pública neste link: CLIQUE AQUI.

Clicando neste formulário eletrônico, é possível enviar sugestões, comentários e contribuições. O período de participação popular ficará aberto por 20 dias.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, esta etapa consolida o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação social no planejamento urbano de Batatais, promovendo um desenvolvimento mais ordenado e sustentável para os próximos anos.