A Prefeitura de Batatais informa que, a partir de 1º de novembro de 2025, o município passará a utilizar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), seguindo o padrão nacional estabelecido para todos os municípios brasileiros. A mudança marca uma importante etapa na modernização e unificação dos processos tributários em todo o país.

Com a implantação do novo sistema, não haverá mais emissor próprio da Prefeitura para a emissão de notas fiscais de serviços. Empresas e contadores que realizam emissões de NFS-e devem se atentar à obrigatoriedade de utilização do novo modelo.

Paralelamente, também entrará em vigor o SGISS – Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISSQN, que concentrará em uma única plataforma todas as obrigações tributárias relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a iniciativa visa simplificar e padronizar os procedimentos fiscais, reduzindo custos operacionais e a burocracia enfrentada por empresas que prestam serviços em diferentes cidades. Atualmente, cada município utiliza um sistema próprio, o que obriga os contribuintes a se adaptarem a múltiplas interfaces e regras específicas.

Com o Emissor Nacional de NFS-e, o processo se tornará mais ágil, seguro e transparente, beneficiando tanto os prestadores de serviços quanto as administrações municipais.