A Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, convida a imprensa e toda a população para a apresentação das principais alterações da legislação urbanística do município, que será realizada nesta quinta-feira, dia 23 de outubro, a partir das 9h, no Salão Nobre da Prefeitura.

O encontro tem como objetivo apresentar e esclarecer as mudanças que compõem o novo arcabouço legal do ordenamento territorial de Batatais, formado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, pela nova Lei de Urbanização, Uso e Ocupação do Solo e pelo atualizado Código de Obras e Edificações.

As atualizações são fruto de aproximadamente dois anos de trabalho e diálogo entre a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, representantes da sociedade civil, da Associação de Engenharia de Batatais, além de membros da comissão técnica especialmente formada para este processo — composta por engenheiros, contadores, vereadores e demais profissionais da área.

Entre os principais avanços, destacam-se a desburocratização dos procedimentos administrativos, a reorganização territorial do município, a definição de novos parâmetros de infraestrutura para loteamentos e a permissão para implantação de loteamentos fechados (popularmente conhecidos como condomínios), entre outras atualizações que visam modernizar e tornar mais eficiente o planejamento urbano da cidade.