Extrato do Termo de Colaboração nº 009/2021 - Processo Administrativo nº
009/202021 SMAS

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, incisos li e VI e 32 § 1° e 2°, da Lei
Federal nº 13.019/2014:
Partícipes: Município de Batatais - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a
Organização da Sociedade Civil: LAR SÃO VICENTE DE PAULO VILA
VICENTINA, CNPJ nº 50.432.004/0001/17
Representantes legais:
Município de Batatais: ANA CAROLINA INÁCIO RODRIGUES - Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo
Município pelo Decreto nº 3935 de 26 de janeiro de 2021.
LAR SÃO VICENTE DE PAULO VILA VICENTINA, CNPJ nº
50.432.004/0001/17 representado pelo seu presidente ANTONIO DONIZETI
PIZA, brasileiro, casado, encanador, portador do RG nº 17.201.624 SSP/SP,
inscrito no CPF sob o nº066.908.268-64, residente na Rua Lúcia Pupin, nº 46
O Presente Termo de Colaboração terá o prazo de vigência por um período de
cinco meses, de 05/07/2021 a05/12/2021 valor montante de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais )
Recurso federal R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais).
Objeto: Transferência de recurso proveniente de Emenda Parlamentar número
da Programação 35059062200002 - Funcional Programática
08.244.5031.2198.0001 custeio para ILPI.
Recursos Orçamentários:
Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083; Função: 08; Subfunção:241; Fonte
de Recursos: 5; Dotação: 2172

Data de Assinatura: 05 de julho de 2021. Ana Carolina Inácio Rodrigues -
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. PUBLIQUE-SE.