A Receita Federal promove anualmente a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, que visa incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda a projetos sociais e culturais. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas colaborem diretamente com ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes, idosos e ao fomento de atividades culturais, esportivas e audiovisuais em nosso município e em todo o país.

A proposta é simples, legal e segura: ao preencher a Declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode optar por direcionar até 6% do imposto devido ou do valor da restituição para os FDCA (Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente) e para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa possibilidade está disponível no modelo completo da declaração, por meio do próprio Programa Gerador da Declaração da Receita Federal.

A entrega da declaração pode ser feita até 30 de maio, e as doações devem ser formalizadas dentro desse mesmo prazo. Após escolher o fundo (municipal, estadual ou nacional) no sistema, será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da doação, que precisa ser pago até a data final do prazo da declaração. Importante: não é possível parcelar o valor doado.

A destinação do imposto é uma ferramenta de transformação social. A medida, válida desde 2020, inclui também a possibilidade de doar diretamente na declaração para fundos do idoso, graças à Lei nº 13.797/2019. Assim como acontece com os fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, essa medida amplia o alcance da solidariedade cidadã, com transparência e controle social.

Além das doações diretas via declaração, o contribuinte ainda pode, dentro do limite global de 6%, deduzir contribuições feitas no ano anterior para projetos culturais, audiovisuais e esportivos, bem como para programas nacionais de apoio à saúde de pessoas com deficiência ou em tratamento oncológico — esses últimos, com dedução limitada a 1% do imposto devido.

Ao participar da campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, você não paga mais imposto e também não reduz o valor da sua restituição. Apenas destina uma parte do que já iria para o governo federal, de forma obrigatória, para iniciativas que promovem o bem-estar social em sua própria comunidade.

A solidariedade é um gesto que transforma vidas. Seja você também um Cidadão Solidário. Para mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal ou consulte seu contador de confiança.