A Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que está concluído o processo de avaliação anual do Programa Família Batatais, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.887/2023 e pelo Decreto Municipal nº 4.397/2023. A iniciativa, que completa seu segundo ano de execução, tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Após a concessão, a permanência do beneficiário no programa está condicionada ao cumprimento integral das condicionalidades obrigatórias. Entre os critérios estão a atualização do Cadastro Único, a participação nas atividades da rede socioassistencial, e a manutenção da situação de vulnerabilidade social, com renda per capita não superior a R$ 759.

Após os procedimentos de averiguação realizados em outubro de 2025, 119 famílias foram desligadas do programa, conforme estabelecido no Art. 6º do Decreto nº 4.397/2023. Os desligamentos ocorreram em razão de situações como:
• Renda per capita acima do limite permitido;
• Falta de participação nos serviços socioassistenciais;
• Falta de atualização ou atualização inadequada do Cadastro Único;
• Superação da situação de vulnerabilidade social;
• Mudança de domicílio para fora do município.

Simultaneamente, 256 famílias devem comparecer ao Mutirão de Atualização do Cadastro Único, que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de outubro de 2025, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na rua Coronel Joaquim Rosa, 351 – Centro.Durante o mutirão, serão distribuídas 60 senhas por dia. O não comparecimento ou a não atualização cadastral dentro do prazo poderá resultar no desligamento do benefício.

Para efetuar a atualização, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
• Documento oficial com foto do responsável familiar (RG, CNH ou Carteira de Trabalho – original);
• CPF de todos os moradores da residência;
• Comprovante de residência recente (conta de água ou energia elétrica).

A Secretaria reforça que todas as famílias beneficiárias são previamente orientadas sobre a necessidade de cumprir as regras estabelecidas pelo programa para garantir sua permanência. Os desligamentos fazem parte do processo regular de verificação de condicionalidades previsto na legislação vigente.

Para mais informações sobre o Programa Família Batatais ou para orientações sobre como solicitar a inclusão no programa, a população pode procurar os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).As equipes estão disponíveis para prestar esclarecimentos sobre os critérios de elegibilidade, documentação exigida e procedimentos necessários.