A Prefeitura da Estância Turística de Batatais, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Proteção Animal, reforça à população a importância da denúncia formal em casos de maus-tratos e abandono de animais.

Nas últimas semanas, o município tem registrado aumento de relatos divulgados nas redes sociais. Embora as publicações gerem mobilização e indignação, é fundamental destacar que apenas a denúncia oficial permite a atuação das autoridades e a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos contra animais é crime, sujeito a multa e reclusão. Para que haja investigação, é indispensável o registro formal da ocorrência.

A população pode denunciar de diferentes formas:

Compartilhar informações nas redes sociais ajuda na conscientização, mas não substitui o boletim de ocorrência ou a denúncia nos canais oficiais. Sem o registro formal, não há abertura de investigação.

A Prefeitura reforça que proteger os animais é um dever coletivo e que a participação ativa da população, por meio da denúncia responsável, é fundamental para combater o abandono e os maus-tratos no município.

Denunciar é um ato de cidadania.

Mais informações
Para obter informações sobre proteção animal e cuidados com o meio ambiente, a população pode procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Proteção Animal, localizada na rua Arthur Lopes de Oliveira, nº 567, bairro Riachuelo. O atendimento pode ser feito pelos contatos [email protected] ou pelo telefone (16) 3761-0880.