NFe, Guias e Legislação Tributária

Nota Fiscal Eletrônica – Portal Nacional

Emissão de novas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Desde novembro de 2025, a emissão de novas notas fiscais é realizada exclusivamente no Portal Nacional.

Livro Eletrônico – Serviços tomados e guias

Destinado principalmente à declaração de serviços tomados. As notas fiscais provenientes do ambiente nacional são importadas, cabendo ao contribuinte conferir os documentos, realizar inclusão manual quando necessário, efetuar o fechamento da declaração e emitir a guia de ISS. Também permite a emissão de guias de serviços prestados registrados no Fly e-Nota ou importados do Portal Nacional.

Primeiro acesso: clicar em “Cadastre-se”; após realizar o cadastro, utilizar “Solicitar acesso” na seção de solicitação de acesso.

Fly e-Nota – Consultas, livros e guias

Antigo emissor municipal. Não permite emitir novas notas fiscais. Permanece disponível para consulta das notas anteriores a novembro de 2025 e das notas posteriores importadas do Portal Nacional, emissão de livros de serviços prestados e guias de ISS. Novas notas devem ser emitidas pelo Portal Nacional.

Primeiro acesso: clicar em “Cadastre-se”; após realizar o cadastro, utilizar “Solicitar acesso” na seção de solicitação de acesso.

Legislação Tributária Municipal

Consulta ao Código Tributário do Município de Batatais (Lei Municipal nº 2.367/1998 e alterações).