Tipo Código Data Decreto Título Arquivo Anexo
portaria 26519 28/08/2020 PENA DE SUSPENSÃO  PORT26519.pdf
decreto 3870 21/08/2020 Dispõe sobre alteração do Decreto n3830/20  DEC3870.pdf
decreto 3869 21/08/2020 Dispõe sobre alteração do Decreto n3699/19  DEC3869.pdf
portaria 26518 18/08/2020 NOMEIA a senhora ALESSANDRA FERREIRA DE AQUIN  PORT26518.pdf
portaria 26517 18/08/2020 NOMEIA a senhora SARA MARIA BARBOSA MANÇO  PORT26517.pdf
portaria 26516 14/08/2020 EXONERA sr. JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO  PORT26516.pdf
decreto 3865 10/08/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  DEC3865.pdf
decreto 3864 05/08/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3864.pdf
decreto 3863 03/08/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3863.pdf
decreto 3862 31/07/2020 Declara Facultativo o Ponto nas Repartições  DEC3862.pdf
decreto 3861 31/07/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3861.pdf
decreto 3860 30/07/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3860.pdf
decreto 3859 29/07/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3859.pdf
decreto 3858 23/07/2020 Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal  DEC3858.pdf
decreto 3857 23/07/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3857.pdf
decreto 3856 23/07/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3856.pdf
portaria 26494 20/07/2020 Exonera a pedido, o senhor Sávio de Oliveira  PORT26494.pdf
portaria 26493 20/07/2020 Cessa o afastamento sem vencimentos de Sávio  PORT26493.pdf
portaria 26492 20/07/2020 Exonera a pedido, o sr. Everton Amaral Mendes  PORT26492.pdf
portaria 26491 15/07/2020 Concede lic. mat. à sra Deise Maria Silva  PORT26491.pdf
decreto 3855 14/07/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.  DEC3855.pdf
decreto 3854 13/07/2020 Dispõe sobre o resgate de foro do imóvel  DEC3854.pdf
portaria 26490 10/07/2020 Exonera a sra. Bruna Menegário Souza a pedido  PORT26490.pdf
portaria 26489 10/07/2020 Exonera a sra. Joana D'arc Cintra a pedido  PORT26489.pdf
portaria 26488 10/07/2020 Designa a sra. Dayana Rosa Mazarão como resp  PORT26488.pdf
decreto 3851 09/07/2020 Dispõe sobre proteção social às pessoas  DEC3851.pdf
portaria 26487 01/07/2020 DESIGNA o senhor HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA  PORT26487.pdf
portaria 26486 29/06/2020 CONCEDE à senhora DENISE MURTA VIEIRA  PORT26486.pdf
portaria 26485 25/06/2020 NOMEIA a senhora DANIELA PEREIRA ARAÚJO  PORT26485.pdf
portaria 26484 24/06/2020 EXONERA a pedido, a senhora CLEUSA APARECIDA  PORT26484.pdf
portaria 26483 24/06/2020 EXONERA a pedido, a senhora CLEUSA APARECIDA  PORT26483.pdf
decreto 3845 17/06/2020 Declara áreas de utilidade pública  DEC3845.pdf
decreto 3844 17/06/2020 alteração dos Decretos n.º 3830 e 3842  DEC3844.pdf
decreto 3842 10/06/2020 Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal  DEC3842.pdf
portaria 26482 10/06/2020 NOMEIA a senhora MARIÂNGELA BALDOCHI BAVIERA  port26482.pdf
portaria 26481 10/06/2020 NOMEIA a senhora ALESSANDRA APARECIDA DE JESU  port26481.pdf
portaria 26480 10/06/2020 NOMEIA o senhor LUCAS GIANONI DE MUNARI,  port26480.pdf
portaria 26479 10/06/2020 EXONERA o senhor LUCAS GIANONI DE MUNARI  port26479.pdf
portaria 26478 05/06/2020 NOMEIA o senhor TADEU SOARES RAMOS CABETE  port26478.pdf
portaria 26477 05/06/2020 NOMEIA o senhor TADEU SOARES RAMOS CABETE  port26477.pdf
portaria 26476 05/06/2020 EXONERA o senhor TADEU SOARES RAMOS CABETE  port26476.pdf
portaria 26475 04/06/2020 EXONERA, a pedido, o senhor CARLOS AUGUSTO  PORT26475.pdf
portaria 26474 01/06/2020 NOMEIA a senhora LETÍCIA BARBOSA LEITE REZEND  PORT26474.pdf
decreto 3837 29/05/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3837.pdf  DEC3837 - ANEXOS.pdf
decreto 3836 29/05/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3836.pdf  DEC3836 - ANEXOS.pdf
portaria 26473 28/05/2020 EXONERA o senhor JOSÉ TARCISO PUPIM  PORT26473.pdf
portaria 26472 26/05/2020 EXONERA a pedido, a senhora CÍNTHYA ORTIZ ZAN  PORT26472.pdf
portaria 26471 19/05/2020 NOMEIA a senhora SHEILA CRISTINA DE SOUZA CAS  port26471.pdf
portaria 26470 19/05/2020 NOMEIA a senhora ISADORA MACEDO LANÇA  port26470.pdf
portaria 26469 19/05/2020 NOMEIA a senhora JOSELENE CAMARGO  port26469.pdf
portaria 26468 19/05/2020 EXONERA a pedido, a senhora JOSELENE CAMARGO  port26468.pdf
decreto 3835 15/05/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3835.pdf  DEC3835 - ANEXOS.pdf
portaria 26467 15/05/2020 EXONERA a pedido, a senhora HELENA ADÉLIA DE  port26467.pdf
portaria 26466 08/05/2020 Dispõe sobre alteração da Portaria n.º 26379  PORT26466.pdf
portaria 26465 08/05/2020 NOMEIA a senhora ROSA MARIA ALEIXO  PORT26465.pdf
portaria 26464 08/05/2020 EXONERA a pedido, o senhor JANILTON CÉSAR  PORT26464.pdf
decreto 3834 05/05/2020 Dispõe sobre alteração dos Decretos 3822/3830  dec3834.pdf
decreto 3833 05/05/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3833.pdf  DEC3833 - ANEXOS.pdf
decreto 3832 04/05/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3832.pdf  DEC3832 - ANEXOS.pdf
portaria 26463 04/05/2020 NOMEIA a senhora VANESSA SOARES LOPES  PORT26463.pdf
portaria 26462 04/05/2020 EXONERA a senhora VÂNIA SOARES LOPES  PORT26462.pdf
decreto 3831 30/04/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3831.pdf  DEC3831 - ANEXOS.pdf
portaria 26461 28/04/2020 EXONERA a pedido a senhora GRASIELE PARPINELI  port26461.pdf
portaria 26460 28/04/2020 Cessa o afastamento sem vencimentos  port26460.pdf
portaria 26459 24/04/2020 NOMEIA a senhora LARISSA MORETTI SOUZA MANSO  port26459.pdf
decreto 3830 23/04/2020 Dispõe sobre reorganização do comércio  DEC3380.pdf  DEC3830 - ANEXO.pdf
portaria 26458 16/04/2020 NOMEIA a senhora MARINALVA PEREIRA  PORT26458.pdf
portaria 26457 16/04/2020 NOMEIA o senhor LUIS CARLOS RIBEIRO  PORT26457.pdf
portaria 26456 16/04/2020 NOMEIA a senhora ROSELI FIALHO  PORT26456.pdf
portaria 26455 16/04/2020 NOMEIA a senhora ANDRÉA SHIRLENE COSTA  PORT26455.pdf
portaria 26454 16/04/2020 NOMEIA o senhor KAIKE GREGÓRIO CARDOSO  PORT26454.pdf
portaria 26453 16/04/2020 NOMEIA o senhor SÉRGIO HUMBERTO MARTINS  PORT26453.pdf
portaria 26452 15/04/2020 CONCEDE à senhora VIVIAN APARECIDA licença  PORT26452.pdf
portaria 26451 15/04/2020 Designa Gestor e Responsável Técnico  port26451.pdf
decreto 3829 13/04/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3829.pdf
decreto 3828 13/04/2020 Declara Facultativo o Ponto nas Repartições  DEC3828.pdf
decreto 3827 13/04/2020 Prorrogação prazo constante no Decreto 3822  DEC3827.pdf
portaria 26450 13/04/2020 DESIGNA o senhor MARCELO NOGUEIRA interino  PORT26450.pdf
decreto 3826 09/04/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3826.pdf  DEC3826 - ANEXO.pdf
portaria 26449 09/04/2020 EXONERA a pedido, a senhora MARINALVA PEREIRA  PORT26449.pdf
portaria 26448 08/04/2020 CONCEDE à sra LETÍCIA PAULA DA SILVA licença  PORT26448.pdf
portaria 26447 01/04/2020 CONCEDE à senhora VERIDIANA GONÇALVES licença  PORT26447.pdf
decreto 3825 31/03/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3825.pdf  DEC3825 - ANEXOS.pdf
portaria 26446 31/03/2020 EXONERA a pedido, o senhor JOÃO BOSCO MARQUES  PORT26446.pdf
portaria 26445 31/03/2020 Exonera a pedido LEONARDO ALLIPRANDINI RIUL  PORT26445.pdf
decreto 3824 30/03/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3824.pdf  DEC3824 - ANEXOS.pdf
portaria 26444 26/03/2020 EXONERA a pedido, a senhora ANA PAULA GHEDINI  PORT26444.pdf
decreto 3823 23/03/2020 Dispões sobre normas complementares  DEC3823.pdf
portaria 26443 23/03/2020 EXONERA a pedido, o senhor CAIKE DE SOUZA  port26443.pdf
decreto 3822 21/03/2020 Decretação de estado de emergência  DEC3822.pdf
portaria 26442 18/03/2020 EXONERA a pedido, o senhor JORGE DA CONCEIÇÃO  port26442.pdf
portaria 26441 17/03/2020 NOMEIA o senhor MATHEUS TOSTES FLEMING  PORT26441.pdf
portaria 26440 17/03/2020 NOMEIA a senhora MARIANA RITA PEREIRA TOLEDO  PORT26440.pdf
portaria 26439 17/03/2020 NOMEIA o senhor CARLOS EDUARDO BOLDRIN  PORT26439.pdf
portaria 26438 17/03/2020 NOMEIA o senhor EUGÊNIO ZAMPRONI JOLLI  PORT26438.pdf
portaria 26437 17/03/2020 CONCEDE à senhora RAPHAELA CLAIRE BORELLI  PORT26437.pdf
decreto 3821 16/03/2020 Medidas temporárias e emergenciais - covid 19  DEC3821.pdf
decreto 3820 16/03/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3820.pdf  DEC3820 - ANEXOS.pdf
decreto 3819 16/03/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS  DEC3819.pdf
portaria 26436 12/03/2020 APLICA PENA DE SUSPENSÃO de suas atividades  PORT26436.pdf
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