ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS- LC Nº 48/2018
- Departamento Municipal de Finanças
1.1. Divisão de Finanças
1.2. Divisão de Fiscalização Tributária
1.3. Divisão de Prestação de Contas de Convênios e Financiamentos
1.4. Divisão de Cadastro
1.5. Divisão da Dívida Ativa
1.6. Divisão de Água e Esgoto
1.7. Divisão de Tributação
A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade aprimorar a arrecadação para o melhor uso dos recursos públicos, efetuando a gestão financeira, fiscal e contábil do Município, e garantir que os projetos que envolvem a administração das finanças sejam efetuados de forma competente e transparente.
À Secretaria Municipal de Finanças compete:
I – assessorar o Prefeito e executar as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e contábeis do Município;
II – coordenar, em conjunto com as demais Secretarias Municipais, a elaboração da proposta do PPA, LDO, LOA, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais e setoriais;
III – elaborar e propor ao Prefeito as políticas fiscais e financeiras do Município de Batatais;
IV – solicitar os registros de lançamento e arrecadação, bem como dos tributos e receitas municipais;
V – solicitar informações e relatórios acerca da gestão administrativa da dívida ativa, das cobranças, do controle de arrecadação e do registro da fiscalização tributária, para efeito de propor soluções e melhoramentos;
VI – fiscalizar a regularidade das despesas, das ordens de pagamento, da prestação de contas de convênios e financiamentos, da direção da organização da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo a contabilidade de custos;
VII – solicitar informações e relatórios sobre os balancetes, balanços e as prestações de contas;
VIII – gerir os sistemas de controle interno em conjunto com a Controladoria-Geral do Município;
IX – coordenar os serviços concedidos ou terceirizados dentro de suas áreas de atuação e prerrogativa.
– Divisão de Água e Esgoto
Endereço: Avenida Dr. Oswaldo Scatena, nº 419, Centro, Batatais – SP
Fone: (16) 3761-8862
Horário de atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira – Das 8h às 15h.
Email RH: [email protected]
Responsável: Walter Luís Baviera
– Divisão de Tributação
Endereço: R. Intendente Vigilato, 222
Fone: (16) 3761-2999
Horário de atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira – Das 8h às 15h.
