Finanças

Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

Endereço: Rua 7 de Setembro Nº: 214

Bairro: Centro CEP: 14300-000

Telefone: (16) 3761-2999 Ramal:

Horário de Atendimento ao Público: de 2ª a 6ª feira das 8h às 15h

E-mail: financas@batatais.sp.gov.br

Secretário de Finanças: Manoel Henrique Raimundini

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS- Lei nº 3480/2016

  1. Departamento Municipal de Finanças

1.1.   Divisão Municipal de Finanças e Orçamento

1.1.1.     Seção de Planejamento Orçamentário

1.1.2.     Seção de Finanças

1.1.3.     Seção de Tesouraria

1.1.4.     Seção de Contabilidade

1.2.   Divisão Municipal de Gestão Tributária e Licenças

1.2.1.     Seção de Fiscalização

1.3.   Divisão Municipal de Tributação IPTU, ITR, ITBI, ISS e outros

1.4.   Divisão Municipal de Tributação de Água e Esgoto

1.4.1.    Seção de Tributação de Água e Esgoto

1.5.   Divisão Municipal de Cadastro

A Secretaria de Finanças executa as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do Município:

- Elabora o orçamento e controla sua execução;

- Lança, arrecada e controla os tributos e receitas municipais;

- Executa a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;

- Exerce a fiscalização tributária;

- Processa a despesa;

- Exerce a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;

- Movimenta as contas bancárias da Prefeitura.

Emissão e cobranças de taxas do poder de polícia:

- Taxa de licença de localização e funcionamento do estabelecimento;

- Taxa de licença para comércio ambulante ou eventual;

- Taxa de licença para veiculação de publicidade;

- Taxa para execução de obras particulares.

Recebimentos de tarifas em geral:

- Tarifas do cemitério;

- Tarifa de utilização de espaços e prédios municipais;

- Taxas de serviços de expediente;

- Tarifas de utilização de máquinas e veículos.

Cadastramento, controle e cobrança da Alienação de Bens Imóveis, tais como Parque Textil e Distrito Industrial;

Atendimento ao contribuinte, incluindo negociação de débitos; inscrições e alterações no cadastro de contribuintes, emissão de certidões e guias de recolhimentos diversos;

-  Realizar a movimentação das receitas e despesas do município;

-  Efetuar a prestação de contas dos recursos recebidos junto aos órgãos responsáveis;

-  Efetuar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária Bimestral para publicação;

-  Efetuar o Relatório de Gestão Fiscal Quadrimestral para publicação;

-  Realizar audiências públicas de avaliação das metas fiscais;

-  Realizar audiências públicas na Câmara Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anualmente, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual (PPA) a cada quatro anos