Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

Assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício e a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e o exercício pleno de sua cidadania em âmbito municipal, em consonância com a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

O CMDPcD tem como objetivo orientar, acompanhar, supervisionar, avaliar e propor políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

 

Gestão 2022/2024:
Presidente: Danielle Dornellas Diniz
Vice-presidente: Renata Fantacini

 

- Decreto de instituição do CMDPcD
– Lei de criação do CMDPcD
– Constituição Conselho 2022/2024

 

Paço Municipal – Gabinete
Praça Doutor Paulo de Lima Correia, 1 – Centro, Batatais-SP
Email: [email protected]