EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 001/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22/02/2021

REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público SME nº 001/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação.

BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II – Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “JOSÉ MARTINS DE BARROS” – CRECHE MENINO JESUS

REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: JOÃO FERNANDO ZAPPAROLI DE BARROS – RG n° 6.570.877-5.

CNPJ: 44.948.552/0001-00

ENDEREÇO: Avenida Francisco Faggioni, 109, Bairro Santo Antonio

CIDADE: Batatais/SP    – CEP: 14315-106

OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimento escolar  na etapa educação infantil, com idade entre seis meses e três anos e onze meses, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.  

VALOR POR ALUNO: R$ 4.515,93 (quatro mil quinhentos e quinze reais e noventa e três centavos). – Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020.

NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 97 alunos em creche de período integral.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 79.644,58 (setenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

PERÍODO: fevereiro e março de 2021 – 02 parcelas de R$ 39.822,29 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos).

TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração

GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – RG: 33.513.188-8

Batatais, 22 de fevereiro de 2021.

Victor Hugo Junqueira

Secretário Municipal de Educação

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