Resolução N° 002/2020 – Conselho Municipal de Assistência Social

01/04/2020

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no último dia 17 de março de 2020, às 08h30min, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sito na Rua Coronel Ovídio, 508 – Santo Antônio, Batatais, Estado de São Paulo, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 13 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 2.100, de 12 de setembro de 1.995, modificada pela Lei nº2.390, de 25 de fevereiro de 1.999, pela Resolução CNAS nº14, de 15 de maio de 2014, Deliberação CONSEAS/SP nº026, de 09 de setembro de 2014, pelo seu Regimento Interno.

 

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes a Prorrogação das inscrições das Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizadas no Conselho Municipal de Assistência Social de Batatais – CMAS no ano de 2019.

Art. 2º. A prorrogação será pelo período de 01 de abril de 2020 a 30 de outubro de 2020.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições administrativas em contrário.

 

 

Elisa Maria Rinhel Oliveira                                               Raissa Abirached Arantes Boldrin

Presidente Interina – CMAS                                                             Secretária

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