Licitação do Novo Distrito Industrial está com edital disponível

19/02/2020

A Prefeitura de Batatais está com processo aberto para venda de 72 lotes disponíveis no Distrito Industrial Rudolf Kamensek, localizado às margens da Rodovia Cândido Portinari, na saída para Franca. A licitação, na modalidade de Concorrência Pública, tem abertura das propostas marcada para o dia 9 de março, às 9 horas, no prédio da Prefeitura. Os lotes colocados à venda têm em média 1000 metros quadrados.


Os interessados devem baixar o edital com todas as informações no link do site oficial da Administração Pública Municipal: https://www.batatais.sp.gov.br/licitacao/licitacoes.php. A documentação também fica disponível na Seção de Compras, na Praça Dr. Paulo de Lima Corrêa, nº 01- Centro, no horário compreendido entre 8 às 15 horas.

As empresas deverão apresentar na Prefeitura os envelopes de habilitação e proposta até às 08h30, do dia 9 de março, impreterivelmente. Ressaltando que entre as condições exigidas para participação estão: empresas que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público; comprovação que estão em plena atividade há mais de 01 (um) ano e estarem gerando no mínimo 05 (cinco) empregos diretos; empresas do tipo I1, I2 e I3, ou seja, indústrias virtualmente sem risco ambiental, indústrias de risco ambiental leve e indústria de risco ambiental moderado, de acordo com a Lei Estadual n. 5.597, de 06 de fevereiro de 1987.

No Novo Distrito Industrial é permitida a atividade de prestação de serviços. Lembrando que as empresas obrigatoriamente deverão apresentar um valor de compra igual ou superior ao apurado nas avaliações apresentadas na documentação anexa ao edital. Os pagamentos serão realizados em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira no prazo de 30 (trinta) dias após o ato da assinatura do contrato e as restantes no mesmo dia dos meses subseqüentes. O saldo devedor será reajustado anualmente de acordo com a variação do IGP-M(FGV).

Uma vez que a documentação de habitação é complexa, com todas as certidões negativas e comprovações exigidas por lei, recomenda-se que o quanto antes o edital seja baixado. A Administração espera um número expressivo de empresas concorrentes, por se tratar de uma grande oportunidade de crescimento e de geração de emprego e renda para a nossa comunidade.