EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 003/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22/02/2021

REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público SME nº 003/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação

BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II – Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ENTIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE BENEFICENTE ESPÍRITA “OS SAMARITANOS”

REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: AGNALDO SÉRGIO LELLIS – RG n°: 7.534.584-5

CNPJ: 00.357.375/0001- 03

ENDEREÇO: Avenida Vereador Jácomo Rampim, 1379. Bairro Comunidade das Araras.  CIDADE: Batatais/SP –  CEP: 14.307-212

OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimentos de alunos matriculados na referida entidade, na creche e na pré-escola, com idade entre seis meses até cinco anos e onze meses, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

VALOR POR ALUNO: R$ 4.515,93 (quatro mil quinhentos e quinze reais e noventa e três centavos) para creche integral e R$ 5.337,01 (cinco mil trezentos e trinta e sete reais e um centavo) para pré-escola integral – Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020.

NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 65 alunos em creche de período integral e 43 alunos em pré-escola integral.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 95.095,80 (noventa e cinco mil noventa e cinco reais e oitenta centavos).

PERÍODO: fevereiro e março de 2021 – 02 parcelas de R$ 47.547,90 (quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).

TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração

GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – RG: 33.513.188-8

Batatais, 22 de fevereiro de 2021.

Victor Hugo Junqueira

Secretário Municipal de Educação

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