EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 005/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22/02/2021

REFERÊNCIA: Inexigibilidade do Chamamento Público SME nº 005/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação.

BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II – Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO JOSÉ LAZZARINI – ESCOLA CAMPINHO DA PAZ.

REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: RAISSA ABIRACHED ARANTES BOLDRIN – RG. n°47.784.574-5

CNPJ: 05.774.744/0001-87

ENDEREÇO: Rua Antonio Dalpicolo, 500, Bairro: Alto do Cruzeiro.

CIDADE: Batatais/SP –  CEP: 14.316-004

OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimento aos matriculados na referida escola, na etapa da educação infantil, com idade entre quatro e cinco anos e onze meses, em tempo integral, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

VALOR POR ALUNO: R$ 5.337,01 (cinco mil trezentos e trinta e sete reais e um centavo) para pré-escola integral – Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020.

NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 47 alunos em pré-escola integral.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 45.607,18 (quarenta e cinco mil seiscentos e sete reais e dezoito centavos).

PERÍODO: fevereiro e março de 2021 – 02 parcelas de R$ 22.803,59 (vinte e dois mil oitocentos e três reais e cinquenta e nove centavos).

TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração

GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – RG: 33.513.188-8

Batatais, 22 de fevereiro de 2021.

Victor Hugo Junqueira

Secretário Municipal de Educação

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