EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 002/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22/02/2021

REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público SME nº 002/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação.

BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II – Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ESCOLA DE PEDAGOGIA ESPÍRITA PROFESSOR EURÍPEDES BARSANULFO

REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: MARIA ELIZABETH TERCAL – RG n°: 14.213.235

CNPJ: 57.725.004/0001-54

ENDEREÇO: Rua Arthur Lopes de Oliveira, nº 363 – Riachuelo

CIDADE: Batatais/SP  –  CEP: 14315-400

OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimento a alunos matriculados na referida escola, na etapa da educação infantil, com idade entre quatro anos até cinco anos e onze meses, em tempo parcial, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

VALOR POR ALUNO: R$ 4.515,93 (quatro mil quinhentos e quinze reais e noventa e três centavos). – Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020.

NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 29 alunos

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 23.811,27 (vinte e três mil oitocentos e onze reais e vinte sete centavos).

PERÍODO: fevereiro e março de 2021 – 02 parcelas de R$ 11.905,63 (onze mil novecentos e cinco reais e sessenta de três centavos). 

TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração

GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – RG: 33.513.188-8

Batatais, 22 de fevereiro de 2021.

Victor Hugo Junqueira

Secretário Municipal de Educação

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