Edital de Credenciamento das OSCS para Pré- Escola em período integral

21/12/2018

Considerando a necessidade de garantir atendimento em período integral a crianças matriculadas na Educação Infantil – Pré- Escola.
Considerando que o município não dispõe no momento de espaço físico e recursos humanos necessários ao atendimento da demanda para pré-escola em período integral.
Considerando as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – Lei 3387 de 23 de junho de 2015.
Considerando a Lei Federal 13.019/2014 com suas alterações através da Lei 13.024/2015.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, em atendimento a Lei 13.019/2014 e suas alterações trazidas pela Lei 13.204/2015 torna público o credenciamento de organização da sociedade civil em conformidade com item VI do art.30, conforme o edital a seguir:

Edital de credenciamento Pré Integral

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