RESOLUÇÃO Nº. 005/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

30/08/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batatais – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e suas alterações, e nas Leis Municipais 2625 de 27 de Junho de 2002 e 2826 de 14 de Setembro de 2005, no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Batatais, conforme deliberação da Reunião Ordinária do CMDCA – Batatais/SP, realizada no dia 10 de Agosto de 2018, torna se publico o CANCELAMENTO do Edital de Chamada Pública de nº 003/2018, publicada em 22 de Maio de Dois Mil e Dezoito, referente à análise e seleção de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA 2018.

 

Batatais, 29 de Agosto de 2018.

Aline Cristina Grigolato

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

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