RESOLUÇÃO Nº. 001/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

17/05/2018

O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batatais, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de abril de dois mil e dezoito, às 10 horas, em sala situada à Rua Coronel Ovídio, 508 – Ouro Verde, no uso de suas Competências Regimentais e Atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), com alterações da Lei nº 8242/91 e a Lei Municipal nº 2625, de 27 de junho de 2002;

 

Resolve:

Art. 1º. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes a Prorrogação Automática do Registro das Entidades, Projetos, Programas e Serviços inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º. Os registros estarão automaticamente prorrogados por um período de 90 (noventa) dias a contar de 30/04/2018.

Art. 3.º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições administrativas em contrário.

 

Batatais, 30 de abril de 2018.

Aline Cristina Grigolato

Presidente do CMDCA

 

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