Provocar incêndio em áreas de vegetação é crime, alerta a Secretaria de Meio Ambiente de Batatais

19/04/2018

Provocar incêndio em áreas de vegetação é crime, alerta a Secretaria de Meio Ambiente de Batatais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está alertando a população de Batatais para o período de seca, onde aumentam os focos de incêndio em pontos diversos da cidade.
No Cartaz, que está sendo distribuído em escolas, unidades de saúde e outras repartições públicas, destaca que em breve iniciaremos mais um período de seca, normalmente entre maio a setembro, meses em que a vegetação corre o risco de incêndio. “O fogo em nada ajuda! Apesar de parecer diminuir a vegetação, ele polui o meio ambiente e piora a condição de saúde das pessoas. Não coloque fogo em qualquer tipo de vegetação. Além de prejudicar e poluir o meio ambiente, as pessoas podem ter a saúde comprometida”, destaca a Secretaria.
Na verdade colocar fogo é proibido. Mais do que isso, a Lei Federal nº 9.605/1998 regula que ‘Provocar incêndio em mata ou floresta é crime’. A Lei Municipal nº 2.899/2007 proíbe ‘acender fogo em todo o perímetro urbano’ e a Lei Municipal nº 2.412/1999 regula que ‘Não se fará a queima de qualquer tipo de vegetação no Município de Batatais, a menos de: I – 01 (um) quilômetro do perímetro urbano da área urbana definida por lei municipal’.
Denúncias podem ser feitas para a Guarda Civil Municipal no número 199 ou para a Polícia Civil no número 190. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente fica localizada na Avenida Doutor Chiquinho Arantes, 301 – Centro. O telefone para mais informações é o 3761.0880.

 

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